MINUTA — pendente de revisão jurídica. Este texto é um rascunho e deve ser substituído por versão validada por advogado antes de ser considerado vigente.
A plataforma PLUGGON ("PLUGGON", "Plataforma", "nós") integra o ecossistema da BLEV Educação, primeira escola de eletromobilidade do Brasil, e é oferecida a alunos, parceiros (prestadores de serviço), fornecedores e hosts ("Usuário", "você").
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a Plataforma.
Estes Termos podem ser complementados por regras específicas de determinados módulos, planos ou programas, as quais integram este documento para todos os fins.
Para os fins destes Termos, consideram-se:
Plataforma: o conjunto de sistemas, aplicações web, ferramentas e conteúdos disponibilizados sob a marca PLUGGON.
Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma, em qualquer perfil (aluno, parceiro, fornecedor ou host).
Ferramentas: os módulos e funcionalidades disponibilizados, incluindo mapa de calor, score de ponto, prospecção de terrenos, business plan, calculadora, gerador de proposta, pitch, inteligência de mercado, mentor de inteligência artificial, marketplace de parceiros e painel financeiro.
Conteúdo: textos, dados, estimativas, análises, relatórios, gráficos, marcas e demais materiais disponibilizados pela Plataforma.
Marketplace: ambiente de intermediação entre parceiros para negociações de serviços, sujeito a comissão da Plataforma.
Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados.
O acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O Usuário deve notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança. A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por culpa do Usuário.
A Plataforma pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.
O acesso a determinadas Ferramentas pode estar condicionado à contratação de planos ou assinaturas, cujos preços, condições e ciclos de cobrança são informados no momento da contratação.
Os pagamentos são processados por meio de gateway terceirizado, podendo incluir divisão de valores (split) entre a Plataforma e parceiros, quando aplicável.
A Plataforma pode, a seu exclusivo critério e a título de liberalidade, conceder acessos gratuitos, cortesias ou condições promocionais, por prazo determinado ou indeterminado. Tais concessões não geram direito adquirido e podem ser modificadas ou revogadas a qualquer tempo, sem que isso configure alteração das condições contratadas por Usuários pagantes.
Salvo disposição legal em contrário ou previsão específica do plano, os valores pagos não são reembolsáveis em caso de cancelamento pelo Usuário antes do término do ciclo contratado.
As Ferramentas da Plataforma — incluindo mapa de calor, score de ponto, prospecção de terrenos (ficha do lote), inteligência de mercado, business plan, calculadora e demais análises — produzem estimativas geradas a partir de fontes públicas e de modelos automatizados, com finalidade exclusivamente orientativa e de apoio à decisão.
Os dados urbanísticos e cadastrais exibidos na prospecção de terrenos são obtidos de fontes públicas municipais (por exemplo, GeoCuritiba, GeoSampa e Geofloripa) e as tabelas urbanísticas correspondentes constituem material em rascunho, sujeito a revisão jurídica e a atualização pelas fontes originais.
A Plataforma não garante a exatidão, a completude, a atualização ou a adequação dos dados a qualquer finalidade específica, nem assegura qualquer resultado econômico, comercial ou de negócio decorrente de seu uso.
As análises não substituem consultoria profissional nem parecer técnico, contábil, urbanístico ou jurídico. Antes de tomar qualquer decisão de investimento, contratação ou implantação, o Usuário deve validar as informações junto às fontes oficiais e a profissionais habilitados. As decisões tomadas com base no Conteúdo são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
O mentor de inteligência artificial fornece respostas geradas automaticamente, que podem conter imprecisões e não constituem aconselhamento profissional.
A Plataforma é licenciada ao Usuário de forma pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, para uso conforme sua finalidade e estes Termos.
É vedado ao Usuário, entre outras condutas:
A marca PLUGGON, o ecossistema BLEV Educação, os logotipos, a interface, os textos, o software, a estrutura das Ferramentas e os modelos de análise são de titularidade da BLEV Educação ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou seu Conteúdo, concedendo apenas o direito de uso nos limites aqui previstos.
Os dados e materiais que o Usuário insere na Plataforma permanecem de sua titularidade, ficando a Plataforma autorizada a tratá-los na medida necessária à prestação dos serviços.
A Plataforma pode suspender ou cancelar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido, suspeita de fraude, inadimplência ou determinação legal, mediante aviso quando possível.
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo. O encerramento não elimina obrigações pendentes nem o dever de guarda de dados exigido por lei.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma não se responsabiliza por:
A Plataforma envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
A Plataforma pode alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. As alterações passam a vigorar a partir de sua publicação, e o uso continuado da Plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de [Comarca] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.